A história da padronização na indústria remonta aos primórdios da Revolução Industrial e até mesmo antes disso, quando grupos de artesãos e comerciantes começaram a estabelecer regras e padrões para garantir a qualidade dos produtos, bem como para proteger os interesses dos membros de suas associações. Podemos estabelecer alguns marcos importantes:

Revolução Industrial (século XVIII e XIX): Com a transição da produção artesanal para a produção em massa, surgiu a necessidade de padronizar peças e componentes para garantir a interoperabilidade e a qualidade dos produtos. Isso se aplicava especialmente à indústria têxtil, à produção de máquinas e à construção naval.

Início do século XX: Durante este período, várias organizações e governos começaram a reconhecer a importância da padronização. Em 1901, os Estados Unidos criaram o National Bureau of Standards (atual NIST) para desenvolver e promover padrões de medição. Além disso, organizações como a InternationalElectrotechnical Commission (IEC), fundada em 1906 e a InternationalOrganization for Standardization (ISO), criada em 1947, foram constituídas para promover a padronização internacional de processos, produtos e serviços para várias indústrias.

Pós-Segunda Guerra Mundial: Com o aumento do comércio internacional e da globalização, a padronização tornou-se ainda mais importante. Organizações internacionais, como a ISO e a InternationalTelecommunication Union (ITU), desempenharam um papel fundamental na elaboração de normas técnicas aceitas em todo o mundo.

Atualmente, a padronização é essencial em praticamente todos os setores da indústria, desde a produção de alimentos até a tecnologia da informação. Normas técnicas nacionais e internacionais são desenvolvidas e revisadas continuamente para garantir a segurança, a qualidade, a interoperabilidade e a sustentabilidade dos produtos e serviços.

Contextualizando: As normas técnicas são essenciais em um mundo globalizado, embora cada país tenha suas próprias regulamentações adaptadas à sua realidade. As normas nacionais, mesmo quando baseadas em normas internacionais, consideram fatores como regulamentações locais, recursos disponíveis, cultura e mercado interno, clima, e padrões de qualidade e segurança. Elas garantem a segurança, qualidade e conformidade dos produtos e serviços, enquanto se alinham aos padrões internacionais para promover a interoperabilidade global. Isso facilita o comércio internacional e a cooperação técnica entre países.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foi fundada em 1940 e se tornou o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária para o nosso desenvolvimento tecnológico.

NORMAS TÉCNICAS E REGULATÓRIAS BRASILEIRAS

Bastante conhecidas, as NRs e as NBRs são aplicadas em diferentes áreas para promover a segurança, saúde e qualidade no ambiente de trabalho e nos produtos e serviços oferecidos no Brasil.

NRs (Normas Regulamentadoras): São um conjunto de requisitos e procedimentos obrigatórios relacionados à SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO no Brasil. Elas são obrigatórias e elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e têm como objetivo proteger a saúde e garantir a segurança dos trabalhadores em diversos setores industriais.

Um exemplo amplamente conhecido de uma NR é a NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Esta norma estabelece requisitos mínimos para proteção dos trabalhadores contra acidentes e lesões decorrentes do uso de máquinas e equipamentos em diversas indústrias. Ela especifica medidas de segurança, como dispositivos de proteção, procedimentos de trabalho seguro e capacitação dos trabalhadores, visando prevenir acidentes e garantir a integridade física dos funcionários.

NBRs (Normas Brasileiras): São normas técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que definem os critérios e diretrizes técnicas para diversos setores e atividades, visando padronizar processos, produtos e serviços no Brasil. Embora não sejam legalmente obrigatórias, as NBRs são amplamente reconhecidas e seguidas na indústria brasileira. Elas abrangem uma ampla gama de temas, desde normas de segurança até normas de qualidade, sendo aplicáveis em diversos segmentos da indústria.

A ABNT atua em sintonia com o Governo Federal e participa ativamente dos Comitês Pan-Americanos e mundiais de normalização, como:

◆ International Organization for Standardization (Organização Internacional de Normalização – ISO);

◆ Comisión Panamericana de Normas Técnicas (Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas – Copant);

◆ Asociación Mercosur de Normalización (Associação Mercosul de Normalização – AMN);

◆ InternationalElectrotechnical Commission (Comissão Eletrotécnica Internacional – IEC).

Um exemplo de uma NBR é a NBR ISO 9001, que trata de sistemas de gestão da qualidade. Esta norma, baseada na norma internacional ISO 9001, estabelece requisitos para implementação de um sistema de gestão da qualidade em organizações de todos os setores e tamanhos. Ela define princípios de gestão de qualidade, como foco no cliente, liderança, engajamento das pessoas, abordagem de processo, melhoria contínua, entre outros, visando garantir a satisfação do cliente e a melhoria constante dos processos organizacionais.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE NR E NBR?

Tanto a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR), quanto a Norma Regulamentadora (NR) são normativas de qualidade e segurança, mas diferenciam entre si em alguns quesitos.

Quando Aplicar NR e ABNT NBR?

Cada setor da indústria e serviços possui uma série de normas, diretrizes e regulamentações que devem ser seguidas para garantir a conformidade com os requisitos de qualidade, segurança e eficácia. Enquanto as Normas Regulamentadoras (NRs) devem ser estritamente observadas conforme estabelecido por lei, o cumprimento das Normas Brasileiras (NBRs) da ABNT é altamente recomendado, embora não seja obrigatório. Esta prática é fundamental para assegurar a qualidade e a segurança no desenvolvimento de projetos, principalmente no meio industrial, onde o nível de exigência técnica é maior por conta de critérios como:

◆ Garantir a segurança dos usuários das instalações;

◆ Garantir requisitos técnicos para a operação ou processo;

◆ Estabelecer o posicionamento junto ao segmento/ mercado.

Garantia de Qualidade e Confiabilidade: As NBRs estabelecem padrões técnicos e critérios de qualidade que ajudam as empresas a garantir a consistência, confiabilidade e segurança de seus produtos e serviços. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pelas NBRs, as empresas podem melhorar a qualidade de seus produtos e processos, reduzindo o risco de falhas ou defeitos.

Acesso a Mercados e Comércio Internacional: Em muitos casos, a conformidade com as normas técnicas é um requisito para acessar determinados mercados nacionais e internacionais. As empresas que desejam exportar seus produtos para outros países, por exemplo, podem precisar cumprir as normas técnicas específicas desses países, mas ao adotar as NBRs, as empresas brasileiras podem demonstrar conformidade com padrões reconhecidos internacionalmente, facilitando o comércio internacional e expandindo suas oportunidades de negócios.

Contratos e Acordos Comerciais: As NBRs podem ser incorporadas em contratos e acordos comerciais como uma maneira de estabelecer padrões de qualidade e desempenho esperados. Por exemplo, um contrato entre um fornecedor e um cliente pode especificar que os produtos fornecidos devem atender às NBRs relevantes.

Segurança do Consumidor: A conformidade com as NBRs pode ajudar a garantir a segurança e a proteção dos consumidores. Por exemplo, produtos eletrônicos, brinquedos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e alimentos que atendem às normas técnicas relevantes são mais propensos a serem seguros para uso e consumo, protegendo os consumidores contra riscos à saúde e segurança.

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Os órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentações variam de acordo com o país e o setor específico da indústria. No Brasil, por exemplo, as fiscalizações relacionadas às Normas Regulamentadoras (NRs) são realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para as Normas Brasileiras (NBRs), a fiscalização pode ser realizada por diferentes órgãos, dependendo da área de atuação e do setor industrial. Por exemplo, em relação a produtos e processos industriais, a fiscalização pode ser realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). No âmbito da construção civil, as fiscalizações podem ser conduzidas por órgãos como as prefeituras municipais ou por entidades estaduais responsáveis pela regulamentação do setor.

Em relação às normas técnicas de referências internacionais como as desenvolvidas pelo IEEE, ISA e IEC, mesmo quando atribuída a uma NBR, a fiscalização pode ser indireta através de agências reguladoras ou profissionais habilitados que podem ser convocados para orientar a certificação e atestar sua conformidade.

As estratégias de fiscalização e controle utilizadas pelos órgãos responsáveis para verificar o cumprimento das normas e regulamentações podem variar dependendo da natureza das normas, do setor industrial e das condições específicas de cada situação. Algumas das estratégias comuns incluem inspeções, auditorias, análise de documentação e investigação de denúncias e queixas.

Na sequência dessa série, iremos falar sobre as principais normas aplicadas no segmento de projetos industriais, considerando as disciplinas técnicas de elétrica, mecânica, hidráulica e pneumática e civil, visando uma abordagem simples e que possa nos nortear através desse universo tão amplo e importante!

Renato Buttini

Diretor da Máxima Serviços Industriais